Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de apoio jurídico, no âmbito das negociações com a AdA, Processo da Ação Popular (parcial), Contrato CT da AdA, Contratos de Concessão AdA, Ação de Impugnação APA nº. 12175.0002, Ação Administrativa Especial Processo 131/07 – Condiana, Processo 12175.0082 da marginal de Monte Gordo (parcial) e processo 12175.0002

Celebrado por Município de Vila Real de Santo António com PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL

Valor contratual

93 000 €

Posição na câmara

4.º

de 63 contratos em 2019 · top 7%

Desde 2012: 89.º de 1927

Peso no total

5,0%

do valor contratado pela câmara em 2019

Desde 2012: 0,06% do total

Celebrado em

12/11/2019

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 93 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 69 937 € · −24,8% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Real de Santo António
Datas
  • Publicação 24/01/2020
  • Adjudicação 25/10/2019
  • Celebração 12/11/2019
  • Fecho 05/05/2020
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 6247984

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