Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços na área de assessoria e informação jurídica para a Divisão de Habitação e Intervenção Social

Celebrado por Município de Vila Real de Santo António com Dina Teresa de Abrunhosa Barata

Valor contratual

30 000 €

Posição na câmara

49.º

de 166 contratos em 2026

Desde 2012: 503.º de 1927

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

13/04/2026

Prazo de execução: 306 dias

  • Preço base: 30 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Dina Teresa de Abrunhosa Barata

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Real de Santo António
Datas
  • Publicação 13/04/2026
  • Adjudicação 17/03/2026
  • Celebração 13/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14504398

Outros contratos de Dina Teresa de Abrunhosa Barata com esta câmara

Todos os anos, mais recentes primeiro

Da mesma categoria nesta câmara

Serviços jurídicos