Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, EM REGIME DE AVENÇA, DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OVAR, NAS INSTÂNCIAS CONTENCIOSAS ADMINISTRATIVAS E FISCAIS E APOIO JURÍDICO NA ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE ATOS DE REGISTO PREDIAL, PARA O ANO DE 2021

Celebrado por Município de Ovar com MANUEL DE OLIVEIRA DIAS

Valor contratual

31 800 €

Posição na câmara

54.º

de 477 contratos em 2020

Desde 2012: 918.º de 4652

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2020

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

30/12/2020

Prazo de execução: 365 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: MANUEL DE OLIVEIRA DIAS
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Ovar
Datas: Publicação 04/01/2021
Adjudicação 29/12/2020
Celebração 30/12/2020
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência: Portal Base n.º 7365990

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