Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços, em regime de Avença, para "Apoio Jurídico na Elaboração de Regulamentos Municipais"
Celebrado por Município de Ovar com AMÉRICO MANUEL RIBEIRO OLIVEIRA
Valor contratual
12 000 €
Posição na câmara
204.º
de 406 contratos em 2024
Desde 2012: 1973.º de 4652
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
26/08/2024
Prazo de execução: 364 dias
- Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
AMÉRICO MANUEL RIBEIRO OLIVEIRA
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Ovar
- Datas
- Publicação 28/08/2024
- Adjudicação 13/08/2024
- Celebração 26/08/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10891755
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