Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços, em regime de avença, de Patrocínio Judiciário do Município de Ovar, nas instâncias contenciosas administrativas e fiscais e apoio jurídico na organização e promoção de atos de registo predial, para o ano de 2020
Celebrado por Município de Ovar com MANUEL DE OLIVEIRA DIAS
Valor contratual
31 800 €
Posição na câmara
43.º
de 256 contratos em 2019
Desde 2012: 918.º de 4652
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2019
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
30/12/2019
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 31 800 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
MANUEL DE OLIVEIRA DIAS
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Ovar
- Datas
- Publicação 07/01/2020
- Adjudicação 20/12/2019
- Celebração 30/12/2019
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 6180597
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