Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços, na modalidade de avença, de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário

Celebrado por Município da Mealhada com João Fernando Rodrigues Amaro da Luz

Valor contratual

19 500 €

Posição na câmara

48.º

de 113 contratos em 2020

Desde 2012: 610.º de 1479

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2020

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

23/11/2020

Prazo de execução: 456 dias

  • Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 19 500 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

João Fernando Rodrigues Amaro da Luz

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mealhada
Datas
  • Publicação 23/12/2020
  • Adjudicação 16/11/2020
  • Celebração 23/11/2020
  • Fecho 28/02/2022
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 7352599

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