Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços, na modalidade de avença, de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário

Celebrado por Município da Mealhada com João Fernando Rodrigues Amaro da Luz

Valor contratual

46 800 €

Posição na câmara

30.º

de 158 contratos em 2024

Desde 2012: 271.º de 1479

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,05% do total

Celebrado em

22/04/2024

Prazo de execução: 1095 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: João Fernando Rodrigues Amaro da Luz
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Mealhada
Datas: Publicação 03/05/2024
Adjudicação 18/04/2024
Celebração 22/04/2024
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 10698688

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