Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços, na modalidade de avença, de patrocínio judiciário

Celebrado por Município da Mealhada com José Alves Pais Antunes do Amaral

Valor contratual

36 000 €

Posição na câmara

26.º

de 113 contratos em 2020

Desde 2012: 345.º de 1479

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2020

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

29/12/2020

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 36 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 36 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

José Alves Pais Antunes do Amaral

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 26.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mealhada
Datas
  • Publicação 08/01/2021
  • Adjudicação 23/12/2020
  • Celebração 29/12/2020
  • Fecho 13/01/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 7377882