Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços, na modalidade de avença, de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário

Celebrado por Município da Mealhada com José Alves Pais Antunes do Amaral

Valor contratual

54 000 €

Posição na câmara

16.º

de 115 contratos em 2022

Desde 2012: 238.º de 1479

Peso no total

0,8%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,05% do total

Celebrado em

13/12/2022

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 54 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 54 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

José Alves Pais Antunes do Amaral

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mealhada
Datas
  • Publicação 17/02/2023
  • Adjudicação 09/12/2022
  • Celebração 13/12/2022
  • Fecho 31/12/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 9806103

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