Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços, na modalidade de avença, de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário

Celebrado por Município da Mealhada com João Fernando Rodrigues Amaro da Luz

Valor contratual

31 200 €

Posição na câmara

25.º

de 115 contratos em 2022

Desde 2012: 383.º de 1479

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

20/04/2022

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 31 200 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 31 200 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

João Fernando Rodrigues Amaro da Luz

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mealhada
Datas
  • Publicação 26/04/2022
  • Adjudicação 13/04/2022
  • Celebração 20/04/2022
  • Fecho 26/04/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 9195200