Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços, na modalidade de avença, de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário

Celebrado por Município da Mealhada com João Fernando Rodrigues Amaro da Luz

Valor contratual

36 000 €

Posição na câmara

19.º

de 101 contratos em 2017

Desde 2012: 345.º de 1479

Peso no total

0,6%

do valor contratado pela câmara em 2017

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

16/08/2017

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 36 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 31 200 € · −13,3% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

João Fernando Rodrigues Amaro da Luz

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mealhada
Datas
  • Publicação 29/08/2017
  • Adjudicação 31/07/2017
  • Celebração 16/08/2017
  • Fecho 15/08/2019
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência
Portal Base n.º 3634008

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