Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços, na modalidade de avença, de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário

Celebrado por Município da Mealhada com João Fernando Rodrigues Amaro da Luz

Valor contratual

19 500 €

Posição na câmara

30.º

de 112 contratos em 2019

Desde 2012: 610.º de 1479

Peso no total

0,7%

do valor contratado pela câmara em 2019

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

29/07/2019

Prazo de execução: 457 dias

  • Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 19 500 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

João Fernando Rodrigues Amaro da Luz

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mealhada
Datas
  • Publicação 13/09/2019
  • Adjudicação 26/07/2019
  • Celebração 29/07/2019
  • Fecho 19/11/2020
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 5841498