Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços, na modalidade de avença, de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário
Celebrado por Município da Mealhada com João Fernando Rodrigues Amaro da Luz
Valor contratual
19 500 €
Posição na câmara
30.º
de 112 contratos em 2019
Desde 2012: 610.º de 1479
Peso no total
0,7%
do valor contratado pela câmara em 2019
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
29/07/2019
Prazo de execução: 457 dias
- Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 19 500 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
João Fernando Rodrigues Amaro da Luz
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Mealhada
- Datas
- Publicação 13/09/2019
- Adjudicação 26/07/2019
- Celebração 29/07/2019
- Fecho 19/11/2020
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 5841498
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