Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços de consultoria jurídica no âmbito da contratação de projetos de urbanização.

Celebrado por Município do Porto com Licínio Lopes Martins Unipessoal, Lda

Valor contratual

10 000 €

Posição na câmara

542.º

de 680 contratos em 2024

Desde 2012: 4863.º de 6780

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

18/03/2024

Prazo de execução: 45 dias

  • Preço base: 10 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 10 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

ADG/13/2024/DMC

Adjudicatário

Licínio Lopes Martins Unipessoal, LdaNIF 514230843

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Porto
Datas
  • Publicação 05/04/2024
  • Adjudicação 07/03/2024
  • Celebração 18/03/2024
  • Fecho 23/07/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10650877

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