Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria no âmbito dos direitos de propriedade industrial.

Celebrado por Município do Porto com J. E. DIAS COSTA LDA

Valor contratual

18 700 €

Posição na câmara

265.º

de 516 contratos em 2022

Desde 2012: 3297.º de 6780

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

15/11/2022

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 18 700 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 18 700 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

ADG/239/2022/DMC

Adjudicatário

J. E. DIAS COSTA LDANIF 500540179

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Porto
Datas
  • Publicação 21/11/2022
  • Adjudicação 25/10/2022
  • Celebração 15/11/2022
  • Fecho 17/10/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Contrato ecológico
Referência
Portal Base n.º 9569627