Consulta PréviaAquisição de serviços

Aquisição da prestação de serviços jurídicos no âmbito da contratação pública, nomeadamente, nas empreitadas relativas a projetos cofinanciados pelo PRR, das finanças locais e património

Celebrado por Município de Oeiras com Braga da Costa, Afra Rosa, Mexia, Reynolds, Malta Vacas & Associados SP, RL

Valor contratual

74 800 €

Posição na câmara

171.º

de 659 contratos em 2026

Desde 2012: 1950.º de 9207

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

24/06/2026

Prazo de execução: 670 dias

  • Preço base: 74 800 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Braga da Costa, Afra Rosa, Mexia, Reynolds, Malta Vacas & Associados SP, RLNIF 513749632

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Oeiras
Datas
  • Publicação 25/06/2026
  • Adjudicação 11/06/2026
  • Celebração 24/06/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15200523

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