Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição da prestação de serviços para elaboração de informação jurídica, referente às prestações acessórias efetuadas pelo Município à Ensino, Investigação e Administração, S.A. (E.I.A)

Celebrado por Município de Oeiras com Braga da Costa, Afra Rosa, Mexia, Reynolds, Malta Vacas & Associados SP, RL

Valor contratual

4700 €

Posição na câmara

864.º

de 878 contratos em 2025

Desde 2012: 8784.º de 9207

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

15/05/2025

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 4700 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Braga da Costa, Afra Rosa, Mexia, Reynolds, Malta Vacas &amp; Associados SP, RLNIF 513749632

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Oeiras
Datas
  • Publicação 15/05/2025
  • Adjudicação 09/05/2025
  • Celebração 15/05/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11443298

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