Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do Plano de Requalificação dos Bairros Municipais (PRBM)

Celebrado por Município de Oeiras com Braga da Costa, Afra Rosa, Mexia, Reynolds, Malta Vacas & Associados SP, RL

Valor contratual

19 800 €

Posição na câmara

380.º

de 659 contratos em 2026

Desde 2012: 5101.º de 9207

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

13/03/2026

Prazo de execução: 334 dias

  • Preço base: 19 800 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Braga da Costa, Afra Rosa, Mexia, Reynolds, Malta Vacas &amp; Associados SP, RLNIF 513749632

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Oeiras
Datas
  • Publicação 31/03/2026
  • Adjudicação 20/02/2026
  • Celebração 13/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14409623

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