Consulta PréviaAquisição de serviços

Aquisição de prestação de serviços de apoio jurídico na área da contratação pública para a Divisão de Promoção e Conservação da Habitação (DPCH), em regime de bolsa de horas

Celebrado por Município de Oeiras com Vaz Mendes & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL

Valor contratual

30 000 €

Posição na câmara

414.º

de 878 contratos em 2025

Desde 2012: 3902.º de 9207

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

08/05/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 30 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Vaz Mendes &amp; Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 515109762

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Oeiras
Datas
  • Publicação 12/05/2025
  • Adjudicação 29/04/2025
  • Celebração 08/05/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11425472

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