Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição da prestação de serviços para emissão de parecer jurídico na área financeira

Celebrado por Município de Oeiras com Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

12 500 €

Posição na câmara

658.º

de 878 contratos em 2025

Desde 2012: 6656.º de 9207

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

27/11/2025

Prazo de execução: 10 dias

  • Preço base: 12 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Sérvulo &amp; Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 504344285

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Oeiras
Datas
  • Publicação 27/11/2025
  • Adjudicação 26/11/2025
  • Celebração 27/11/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11984566

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