Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Procedimento de ajuste direto para aquisição de serviços de apoio jurídico na área do direito público, no domínio do direito administrativo

Celebrado por Município das Lajes do Pico com MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

32.º

de 52 contratos em 2026

Desde 2012: 263.º de 509

Peso no total

0,6%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,06% do total

Celebrado em

10/02/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RLNIF 509238564

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 10/02/2026
  • Adjudicação 09/02/2026
  • Celebração 10/02/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 13258528

Outros contratos de MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL com esta câmara

Todos os anos, mais recentes primeiro

Ver todos (11) na tabela do município

Da mesma categoria nesta câmara

Serviços jurídicos