Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Contratação de Serviços de Avença - Prestação de Serviços Jurídicos

Celebrado por Município de Santarém com Cristina Casanova Martins

Valor contratual

9000 €

Posição na câmara

102.º

de 138 contratos em 2026

Desde 2012: 1302.º de 1776

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

27/01/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 9000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Cristina Casanova Martins

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 28/01/2026
  • Adjudicação 22/01/2026
  • Celebração 27/01/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12948131

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