Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Contratação de serviços jurídicos na modalidade de avença

Celebrado por Município de Santarém com Cristina Casanova Martins

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

114.º

de 187 contratos em 2024

Desde 2012: 919.º de 1776

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

26/11/2024

Prazo de execução: 304 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 18 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Procedimento de ajuste direto para a contratação de serviços jurídicos na modalidade de avença

Adjudicatário

Cristina Casanova Martins

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Santarém
Datas
  • Publicação 27/11/2024
  • Adjudicação 25/11/2024
  • Celebração 26/11/2024
  • Fecho 22/09/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11051010

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