Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Contratação de Serviços de Avença - Prestação de Serviços Jurídicos

Celebrado por Município de Santarém com Cristina Casanova Martins

Valor contratual

5400 €

Posição na câmara

188.º

de 192 contratos em 2025

Desde 2012: 1542.º de 1776

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

12/09/2025

Prazo de execução: 91 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Cristina Casanova Martins
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Datas: Publicação 15/09/2025
Adjudicação 01/09/2025
Celebração 12/09/2025
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 11719350

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