Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Contratação de Serviços na modalidade de avença para a prestação de serviços de assessoria jurídica - emissão de pareceres jurídicos em processos em curso na Divisão Jurídica

Celebrado por Município de Santarém com Débora Ferreira Costa

Valor contratual

12 400 €

Posição na câmara

103.º

de 136 contratos em 2023

Desde 2012: 1150.º de 1776

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

05/05/2023

Prazo de execução: 245 dias

  • Preço base: 12 400 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 6200 € · −50,0% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Débora Ferreira Costa

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Santarém
Datas
  • Publicação 05/05/2023
  • Adjudicação 02/05/2023
  • Celebração 05/05/2023
  • Fecho 03/08/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9962016

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