Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de assessoria jurídica em procedimentos de contratação pública

Celebrado por Município de Santarém com Marta Morais Fonseca

Valor contratual

19 980 €

Posição na câmara

102.º

de 187 contratos em 2024

Desde 2012: 792.º de 1776

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

28/06/2024

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 980 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 9269 € · −53,6% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Marta Morais Fonseca

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Santarém
Datas
  • Publicação 28/06/2024
  • Adjudicação 25/06/2024
  • Celebração 28/06/2024
  • Fecho 20/12/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10795369

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