Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços jurídicos para o processo n.º 22/19.8PCPTS

Celebrado por Câmara Municipal da Calheta com Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva

Valor contratual

25 000 €

Posição na câmara

61.º

de 88 contratos em 2025

Desde 2012: 485.º de 741

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

25/07/2025

Prazo de execução: 180 dias

  • Preço base: 25 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da SilvaNIF 503095303

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 08/08/2025
  • Adjudicação 15/07/2025
  • Celebração 25/07/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11633134

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