Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de consultadoria e assessoria jurídica

Celebrado por Câmara Municipal da Calheta com NUNO ALEXANDRE PISCO POLA TEIXEIRA DE JESUS

Valor contratual

12 000 €

Posição na câmara

48.º

de 53 contratos em 2023

Desde 2012: 645.º de 741

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

15/06/2023

Prazo de execução: 184 dias

  • Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

NUNO ALEXANDRE PISCO POLA TEIXEIRA DE JESUS

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Calheta
Datas
  • Publicação 16/06/2023
  • Adjudicação 25/05/2023
  • Celebração 15/06/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência
Portal Base n.º 10075932

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