Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços de patrocínio judiciário ao Município da Calheta
Celebrado por Câmara Municipal da Calheta com Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva
Valor contratual
26 500 €
Posição na câmara
33.º
de 55 contratos em 2020
Desde 2012: 461.º de 741
Peso no total
0,5%
do valor contratado pela câmara em 2020
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
29/04/2020
Prazo de execução: 270 dias
- Preço base: 26 500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da SilvaNIF 503095303
- Categoria (CPV)
- Serviços de representação jurídica 79112000-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Calheta
- Datas
- Publicação 29/04/2020
- Adjudicação 14/04/2020
- Celebração 29/04/2020
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Referência
- Portal Base n.º 6524823
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