Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de patrocínio judiciário ao Município da Calheta

Celebrado por Câmara Municipal da Calheta com Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva

Valor contratual

19 000 €

Posição na câmara

42.º

de 55 contratos em 2020

Desde 2012: 558.º de 741

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2020

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

28/02/2020

Prazo de execução: 300 dias

  • Preço base: 19 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de representação jurídica 79112000-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Calheta
Datas
  • Publicação 02/03/2020
  • Adjudicação 12/02/2020
  • Celebração 28/02/2020
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência
Portal Base n.º 6375337