Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de consultadoria e assessoria jurídica
Celebrado por Câmara Municipal da Calheta com Nuno Alexandre Pisco Pola Teixeira de Jesus
Valor contratual
12 000 €
Posição na câmara
53.º
de 64 contratos em 2022
Desde 2012: 645.º de 741
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2022
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
01/07/2022
Prazo de execução: 184 dias
- Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Nuno Alexandre Pisco Pola Teixeira de Jesus
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Calheta
- Datas
- Publicação 06/07/2022
- Adjudicação 06/06/2022
- Celebração 01/07/2022
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Referência
- Portal Base n.º 9339220
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