Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de apoio jurídico especializado nas áreas do direito civil, administrativo, comercial, penal, contraordenacional, contratação pública e urbanismo

Celebrado por Câmara Municipal da Calheta com Nuno Alexandre Pisco Pola Teixeira de Jesus

Valor contratual

24 000 €

Posição na câmara

48.º

de 63 contratos em 2026

Desde 2012: 499.º de 741

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

13/03/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 24 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Nuno Alexandre Pisco Pola Teixeira de Jesus

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas
  • Publicação 19/03/2026
  • Adjudicação 03/03/2026
  • Celebração 13/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14189572

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