Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços jurídicos ao Municipio da Calheta
Celebrado por Câmara Municipal da Calheta com Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva
Valor contratual
25 000 €
Posição na câmara
47.º
de 63 contratos em 2026
Desde 2012: 485.º de 741
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
05/02/2026
Prazo de execução: 180 dias
- Preço base: 25 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da SilvaNIF 503095303
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Datas
- Publicação 13/02/2026
- Adjudicação 27/01/2026
- Celebração 05/02/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13369998
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