Consulta PréviaAquisição de serviços

Prestação de serviços de assessoria e patrocínio jurídico, na modalidade de contrato de avença, conforme descrito no caderno de encargos

Valor contratual

73 780 €

Posição na câmara

26.º

de 228 contratos em 2024

Desde 2012: 340.º de 2697

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

29/11/2024

Prazo de execução: 1034 dias

Detalhes do contrato

Prestação de serviços de assessoria e patrocínio jurídico, na modalidade de contrato de avença

Adjudicatário: Studio 54 – Sociedade de Advogados, SP, RL,NIF 518289800
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Consulta Prévia
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Águeda
Datas: Publicação 02/12/2024
Adjudicação 21/11/2024
Celebração 29/11/2024
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características: Adjudicatário PME
Observações: o Primeiro Outorgante paga à Segunda Outorgante, o preço global de 73.780,00 € (setenta e três mil, setecentos e oitenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondente ao valor mensal de 2.170,00 € (dois mil cento e setenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Referência: Portal Base n.º 11059883

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