Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de patrocínio jurídico, apoio e assessoria jurídica, na modalidade de contrato de avença, conforme descrito no Caderno de Encargos

Celebrado por Município de Águeda com JOAO FERNANDO PONTES AMARO

Valor contratual

12 000 €

Posição na câmara

124.º

de 201 contratos em 2023

Desde 2012: 1665.º de 2697

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

24/07/2023

Prazo de execução: 184 dias

  • Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Prestação de serviços de patrocínio jurídico, apoio e assessoria jurídica, na modalidade de contrato de avença

Adjudicatário

JOAO FERNANDO PONTES AMARO

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Águeda
Datas
  • Publicação 25/07/2023
  • Adjudicação 18/07/2023
  • Celebração 24/07/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Observações
O valor contratual de € 12.000,00 (doze mil euros), à qual será adicionado o IVA, à taxa legal em vigor, corresponde a um valor mensal de € 2.000,00 (dois mil euros), ao qual será adicionado o IVA, à taxa legal em vigor.
Referência
Portal Base n.º 10158312

Da mesma categoria nesta câmara

Serviços jurídicos