Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de patrocínio jurídico, apoio e assessoria jurídica na modalidade de contrato de avença

Celebrado por Município de Águeda com João Fernando Pontes Amaro,

Valor contratual

13 500 €

Posição na câmara

118.º

de 228 contratos em 2024

Desde 2012: 1516.º de 2697

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

03/10/2024

Prazo de execução: 273 dias

  • Preço base: 13 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

João Fernando Pontes Amaro,

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Águeda
Datas
  • Publicação 04/10/2024
  • Adjudicação 01/10/2024
  • Celebração 03/10/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10952898

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