Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de patrocínio jurídico, apoio e assessoria jurídica, na modalidade de contrato de avença, conforme descrito no caderno de encargos

Celebrado por Município de Águeda com João Fernando Pontes Amaro,

Valor contratual

9000 €

Posição na câmara

195.º

de 239 contratos em 2025

Desde 2012: 1999.º de 2697

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

29/09/2025

Prazo de execução: 181 dias

Detalhes do contrato

Prestação de serviços de patrocínio jurídico, apoio e assessoria jurídica, na modalidade de contrato de avença

Adjudicatário: João Fernando Pontes Amaro,
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Águeda
Datas: Publicação 30/09/2025
Adjudicação 24/09/2025
Celebração 29/09/2025
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 11755100

Todos os anos, mais recentes primeiro

Serviços jurídicos