Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de patrocínio jurídico, apoio e assessoria jurídica na modalidade de contrato de avença

Celebrado por Município de Águeda com João Fernando Pontes Amaro,

Valor contratual

12 000 €

Posição na câmara

133.º

de 188 contratos em 2026

Desde 2012: 1665.º de 2697

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

27/02/2026

Prazo de execução: 364 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: João Fernando Pontes Amaro,
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Águeda
Datas: Publicação 03/03/2026
Adjudicação 24/02/2026
Celebração 27/02/2026
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 13791804

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