Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de patrocínio jurídico, apoio e assessoria jurídica, na modalidade de contrato de avença

Celebrado por Município de Águeda com João Fernando Pontes Amaro,

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

92.º

de 228 contratos em 2024

Desde 2012: 1180.º de 2697

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

02/02/2024

Prazo de execução: 274 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: João Fernando Pontes Amaro,
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Águeda
Datas: Publicação 07/02/2024
Adjudicação 01/02/2024
Celebração 02/02/2024
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência: Portal Base n.º 10546570

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