Município de Vila Real de Santo António
NIF 506833224
Desde 2012, 1928 contratos públicos no valor de 151,9 milhões €.
Último contrato publicado em 01/10/2026. Dados do Portal Base, atualizados a 11/10/2026.
Total contratual
€6,4M6 434 855 €
em 2026
≈ €342 por habitante
Contratos
166
Fornecedores
150
Ajuste direto
54.8% moderado
Em 2026, 6 434 855 € em 166 contratos (≈ €342/hab) · face a 2025: -93,4% · principal fornecedor Rui Vilaça Pinheiro Lda..
Novos contratos esta semana
9 contratos · 1 063 882 € · 09/10/2026 – 15/10/2026
Entraram na base esta semana — a data de publicação pode ser anterior.
Maiores contratos — 2026
Contratos — todos os anos(21)
Prestação de serviços de assessoria jurídica, no âmbito de vários processos Judiciais e Extrajudiciais
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica
Prestação de serviços de assessoria e informação jurídica
Prestação de serviços jurídicos no âmbito de vários processos
Prestação de Serviços de Apoio Jurídico no Âmbito de Vários Processos
Prestação de apoio jurídico no âmbito da Ação HOTI/Negociação HOTI
Prestação de serviços de apoio jurídico, no âmbito das negociações com a AdA, Processo da Ação Popular (parcial), Contrato CT da AdA, Contratos de Concessão AdA, Ação de Impugnação APA nº. 12175.0002, Ação Administrativa Especial Processo 131/07 – Condiana, Processo 12175.0082 da marginal de Monte Gordo (parcial) e processo 12175.0002
Prestação de serviços de apoio jurídico, no âmbito de vários processos: Contrato 25/2017 (Unifaro); Processo Tecnorém; parecer Parque Campismo; Processo AMA com referência 15264.0026 e na Ação Executiva Orlandino Rosa, com referências 12175.0002 e 12175.0037; Processo com referência 15264.0026 da AMA
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica e Acompanhamento dos Processos: Ação Administrativa Especial Processo 131/07 e Ação Administrativa Especial Processo 150/07
Prestação de serviços de apoio jurídico, no âmbito do processo Contencioso Administrativo PU das Sesmarias.
Apoio jurídico no âmbito dos processos de auditoria do Tribunal de Contas e Mota-Engil (Processo 241/13.13.OBELLE)
Prestação de serviços de assessoria jurídica e acompanhamento de vários processos, nomeadamente, Proc. nº.2241/08; Proc. nº. 128/09.1BELLE Construções Sampaio; Proc. Beira Mar: Proc.528/09 MR Inv. Inversiones; Proc. 281/04. OTB Jorge Faustino; Proc. Torneio do Guadiana e outros pedidos de pareceres/orientação jurídica.
Prestação de serviços de apoio jurídico para acompanhamento do Processo Manta Beach 2012 – Contencioso, Processo Licenciamento Sítio do Encalhe e Processo Opabaía – Inq. Nº 259/06.OTAVRS
Prestação de serviços jurídicos no âmbito do processo 79/13.5 BELLE ACA Alberto Couto Alves.
Prestação de serviços de assessoria jurídica, no âmbito do Processo Nº 5299/07.O BELLE – Santos e Pombo, Processos-crime O. Rosa e Processo Manta Beach 2012
Prestação de serviços jurídicos, de acompanhamento das ações administrativas instauradas pelas sociedades Acciona Água, S.A.U., Sucursal em Portugal e FCC Aqualia, S.A. contra o Município, correspondentes, respetivamente, aos processos n.ºs 2247/16.9BELSB (que corre os seus termos junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa) e 540/16.0 BELLE (que corre os seus termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé). A prestação de serviços diz respeito à preparação e elaboração das respetivas peças processuais e acompanhamento judicial do processo até à prolação da sentença em 1ª instância
Prestação de serviços de apoio jurídico no âmbito do processo relativo ao Projeto Manta Beach, Ação Adm. Comum Jorge & Faustino, Lda e Processo nº. 528/09. M. Rota Inversiones Imob.
Prestação de serviços de assessoria na ação administrativa interposta pelas Águas do Algarve (“AdA”) ao Município de ao Município de Vila Real de Santo António, correspondente ao processo n.º 456/16.0TBELLE, que corre os seus termos junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé. A prestação de serviços diz respeito à preparação e elaboração das respetivas peças processuais e acompanhamento judicial do processo até à prolação da sentença em 1ª instância
Prestação de Serviços de Advocacia no Âmbito de Processos Judiciais
Prestação de Serviços de Advocacia em Diversos Processos Judiciais
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica ao Município de Vila Real de Santo António
| Contrato | |||
|---|---|---|---|
Prestação de serviços de assessoria jurídica, no âmbito de vários processos Judiciais e Extrajudiciais Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL #11951715 | 72 576 € | 17/11/2025 | |
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL #10661297 | 58 470 € | 11/04/2024 | |
Prestação de serviços de assessoria e informação jurídica Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL #9890289 | 32 448 € | 27/03/2023 | |
Prestação de serviços jurídicos no âmbito de vários processos Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL #8073464 | 55 606 € | 21/10/2021 | |
Prestação de Serviços de Apoio Jurídico no Âmbito de Vários Processos Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL #6894813 | 78 500 € | 02/09/2020 | |
Prestação de apoio jurídico no âmbito da Ação HOTI/Negociação HOTI Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL #6894253 | 42 000 € | 02/09/2020 | |
Prestação de serviços de apoio jurídico, no âmbito das negociações com a AdA, Processo da Ação Popular (parcial), Contrato CT da AdA, Contratos de Concessão AdA, Ação de Impugnação APA nº. 12175.0002, Ação Administrativa Especial Processo 131/07 – Condiana, Processo 12175.0082 da marginal de Monte Gordo (parcial) e processo 12175.0002 Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL #6247984 | 93 000 € | 24/01/2020 | |
Prestação de serviços de apoio jurídico, no âmbito de vários processos: Contrato 25/2017 (Unifaro); Processo Tecnorém; parecer Parque Campismo; Processo AMA com referência 15264.0026 e na Ação Executiva Orlandino Rosa, com referências 12175.0002 e 12175.0037; Processo com referência 15264.0026 da AMA Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL #6248290 | 61 850 € | 24/01/2020 | |
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica e Acompanhamento dos Processos: Ação Administrativa Especial Processo 131/07 e Ação Administrativa Especial Processo 150/07 Contrato de Prestação de Serviços nº 29/2017 Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL #3959214 | 43 984 € | 05/12/2017 | |
Prestação de serviços de apoio jurídico, no âmbito do processo Contencioso Administrativo PU das Sesmarias. Contrato de Prestação de Serviços nº 27/2017 Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL #3939622 | 59 750 € | 27/11/2017 | |
Apoio jurídico no âmbito dos processos de auditoria do Tribunal de Contas e Mota-Engil (Processo 241/13.13.OBELLE) Contrato de Prestação de Serviços nº 28/2017 Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL #3912299 | 45 000 € | 20/11/2017 | |
Prestação de serviços de assessoria jurídica e acompanhamento de vários processos, nomeadamente, Proc. nº.2241/08; Proc. nº. 128/09.1BELLE Construções Sampaio; Proc. Beira Mar: Proc.528/09 MR Inv. Inversiones; Proc. 281/04. OTB Jorge Faustino; Proc. Torneio do Guadiana e outros pedidos de pareceres/orientação jurídica. Contrato de Prestação de Serviços nº 30/2017 Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL #3852040 | 60 955 € | 06/11/2017 | |
Prestação de serviços de apoio jurídico para acompanhamento do Processo Manta Beach 2012 – Contencioso, Processo Licenciamento Sítio do Encalhe e Processo Opabaía – Inq. Nº 259/06.OTAVRS Contrato de Prestação de Serviços nº 05/2017 Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL #3027418 | 13 250 € | 15/02/2017 | |
Prestação de serviços jurídicos no âmbito do processo 79/13.5 BELLE ACA Alberto Couto Alves. Contrato de Prestação de Serviços nº 46/2016 Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL #2854749 | 40 177 € | 05/01/2017 | |
Prestação de serviços de assessoria jurídica, no âmbito do Processo Nº 5299/07.O BELLE – Santos e Pombo, Processos-crime O. Rosa e Processo Manta Beach 2012 Contrato de Prestação de Serviços nº 41/2016 Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL #2777266 | 26 250 € | 19/12/2016 | |
Prestação de serviços jurídicos, de acompanhamento das ações administrativas instauradas pelas sociedades Acciona Água, S.A.U., Sucursal em Portugal e FCC Aqualia, S.A. contra o Município, correspondentes, respetivamente, aos processos n.ºs 2247/16.9BELSB (que corre os seus termos junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa) e 540/16.0 BELLE (que corre os seus termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé). A prestação de serviços diz respeito à preparação e elaboração das respetivas peças processuais e acompanhamento judicial do processo até à prolação da sentença em 1ª instância Contrato de Prestação de Serviços nº 40/2016 Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL #2776242 | 40 000 € | 19/12/2016 | |
Prestação de serviços de apoio jurídico no âmbito do processo relativo ao Projeto Manta Beach, Ação Adm. Comum Jorge & Faustino, Lda e Processo nº. 528/09. M. Rota Inversiones Imob. Contrato de Prestação de Serviços nº 35/2016 Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL #2636036 | 54 875 € | 10/11/2016 | |
Prestação de serviços de assessoria na ação administrativa interposta pelas Águas do Algarve (“AdA”) ao Município de ao Município de Vila Real de Santo António, correspondente ao processo n.º 456/16.0TBELLE, que corre os seus termos junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé. A prestação de serviços diz respeito à preparação e elaboração das respetivas peças processuais e acompanhamento judicial do processo até à prolação da sentença em 1ª instância Contrato de Prestação de Serviços nº 34/2016 Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL #2635682 | 60 000 € | 10/11/2016 | |
Prestação de Serviços de Advocacia no Âmbito de Processos Judiciais Contrato de Prestação de Serviços nº 19/2016 Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL #2338715 | 67 750 € | 12/08/2016 | |
Prestação de Serviços de Advocacia em Diversos Processos Judiciais Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2016 Ajuste Direto Regime GeralServiços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL #2016362 | 50 000 € | 18/02/2016 | |
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica ao Município de Vila Real de Santo António Dispensa contrato no âmbito do art. 95º do CCP Ajuste Direto Regime GeralServiços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL #1922912 | 34 750 € | 30/12/2015 |
Sobre estes dados
Em 2026, a Município de Vila Real de Santo António celebrou 166 contratos públicos, num valor total de 6 434 855 €. O principal fornecedor foi Rui Vilaça Pinheiro Lda., com 1 119 223 € em contratos adjudicados. A categoria de despesa com maior peso foi "Obras de construção de edifícios relacionados com alojamento" (1 119 223 €).
Estes dados são provenientes do Portal Base (IMPIC) e incluem todos os contratos públicos registados desde 2012, actualizados semanalmente. 54.8% dos contratos em 2026 foram adjudicados por ajuste direto.