Município de Vila do Porto
NIF 512063770
Desde 2012, 514 contratos públicos no valor de 17,4 milhões €.
Último contrato publicado em 18/09/2026. Dados do Portal Base, atualizados a 11/10/2026.
Total contratual
€1,1M1 117 325 €
em 2026
≈ €207 por habitante
Contratos
33
Fornecedores
28
Ajuste direto
51.5% moderado
Em 2026, 1 117 325 € em 33 contratos (≈ €207/hab) · face a 2025: -35,4% · principal fornecedor Fábrica de Blocos Teodoro, Lda.
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Maiores contratos — 2026
Contratos — todos os anos(16)
ADG/2/2026/MVP - aquisição de serviços de apoio jurídico na área do Direito Público, com especial incidência no Direito Administrativo, para o ano de 2026
Prestação de serviços de apoio jurídico - área do direito público, no domínio do direito administrativo
Prestação de serviços de apoio jurídico - área do direito público, no domínio do direito administrativo
Prestação de serviços de apoio jurídico - área do direito público, no domínio do direito administrativo
Prestação de serviços de apoio jurídico - área do direito público, no domínio do direito administrativo
Prestação de Serviços de Apoio Jurídico – Área do Direito Público, no domínio do direito administrativo
Prestação de Serviços de Apoio Jurídico – Área do Direito Público, no domínio do direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados.
Prestação de serviços de apoio jurídico - área do direito público, no domínio do direito administrativo
Prestação de serviços jurídicos na área do direito público
Contrato de prestação de serviços jurídicos, em regime de avença, na área do direito público
Prestação de serviços jurídicos
Renovação do contrato de prestação de serviços jurídicos
Prestação de serviços jurídicos
Prestação de serviços Jurídicos
Renovação do contrato de prestação de serviços jurídicos
Renovação do contrato de prestação de serviços jurídicos
| Contrato | |||
|---|---|---|---|
ADG/2/2026/MVP - aquisição de serviços de apoio jurídico na área do Direito Público, com especial incidência no Direito Administrativo, para o ano de 2026 Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #13531041 | 19 109 € | 20/02/2026 | |
Prestação de serviços de apoio jurídico - área do direito público, no domínio do direito administrativo Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #11175277 | 19 109 € | 20/01/2025 | |
Prestação de serviços de apoio jurídico - área do direito público, no domínio do direito administrativo Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #10497639 | 19 109 € | 22/01/2024 | |
Prestação de serviços de apoio jurídico - área do direito público, no domínio do direito administrativo Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #9727861 | 19 109 € | 23/01/2023 | |
Prestação de serviços de apoio jurídico - área do direito público, no domínio do direito administrativo Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #8742377 | 19 109 € | 19/01/2022 | |
Prestação de Serviços de Apoio Jurídico – Área do Direito Público, no domínio do direito administrativo Prestação de serviços de apoio jurídico - área do direito público, no domínio do direito administrativo Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #7386490 | 19 109 € | 13/01/2021 | |
Prestação de Serviços de Apoio Jurídico – Área do Direito Público, no domínio do direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados. Prestação de serviços de apoio jurídico - área do direito público, no domínio do direito administrativo Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #6213221 | 16 484 € | 15/01/2020 | |
Prestação de serviços de apoio jurídico - área do direito público, no domínio do direito administrativo Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #5195122 | 16 484 € | 29/01/2019 | |
Prestação de serviços jurídicos na área do direito público Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #4198361 | 16 484 € | 29/01/2018 | |
Contrato de prestação de serviços jurídicos, em regime de avença, na área do direito público Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #2973282 | 16 484 € | 01/02/2017 | |
Prestação de serviços jurídicos Renovação do contrato de prestação de serviços jurídicos Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #1953852 | 16 484 € | 15/01/2016 | |
Renovação do contrato de prestação de serviços jurídicos Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #1353063 | 16 484 € | 16/01/2015 | |
Prestação de serviços jurídicos Ajuste Direto Regime GeralServiços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #950856 | 16 484 € | 15/01/2014 | |
Prestação de serviços Jurídicos Prestação de serviços jurídicos Ajuste Direto Regime GeralServiços públicos MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #800354 | 9000 € | 24/07/2013 | |
Renovação do contrato de prestação de serviços jurídicos Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #625286 | 18 000 € | 28/11/2012 | |
Renovação do contrato de prestação de serviços jurídicos Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL #541323 | 18 000 € | 17/07/2012 |
Sobre estes dados
Em 2026, a Município de Vila do Porto celebrou 33 contratos públicos, num valor total de 1 117 325 €. O principal fornecedor foi Fábrica de Blocos Teodoro, Lda, com 220 411 € em contratos adjudicados. A categoria de despesa com maior peso foi "Combustíveis" (126 811 €).
Estes dados são provenientes do Portal Base (IMPIC) e incluem todos os contratos públicos registados desde 2012, actualizados semanalmente. 51.5% dos contratos em 2026 foram adjudicados por ajuste direto.