Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de apoio jurídico - área do direito público, no domínio do direito administrativo

Celebrado por Município de Vila do Porto com MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL

Valor contratual

16 484 €

Posição na câmara

14.º

de 29 contratos em 2019

Desde 2012: 260.º de 514

Peso no total

0,8%

do valor contratado pela câmara em 2019

Desde 2012: 0,09% do total

Celebrado em

09/01/2019

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 16 484 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 16 484 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila do Porto
Datas
  • Publicação 29/01/2019
  • Adjudicação 02/01/2019
  • Celebração 09/01/2019
  • Fecho 11/12/2019
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Observações
Nada a referir.
Referência
Portal Base n.º 5195122

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