Município de Lisboa

Aquisição de serviços de análise e ponderação técnico-jurídica, definição e determinação das medidas de implementação das Recomendações do Tribunal de Contas, constantes do Relatório de Auditoria n.º 6/2021 - ARF 2.ª Secção.

Aquisição de serviços de análise e ponderação técnico-jurídica, definição e determinação das medidas de implementação das Recomendações do Tribunal de Contas, constantes do Relatório de Auditoria n.º 6/2021 - ARF 2.ª Secção, suas implicações e consequências face às demais associações participadas pelo Município de Lisboa que prosseguem fins de interesse público local, nomeadamente face às alterações introduzidas ao RJAEL pelo artigo 332.º da Lei n.º 12/2022 de 27de junho (aprova o orçamento de Estado para 2022).

Aquisição de serviços de assessoria e apoio jurídico ao Departamento Jurídico em Defesa Judicial de ações interpostas pelo Ministério Público. N.º Compromisso: 6422000188.

Aquisição de serviços de assessoria e apoio jurídico ao Departamento Jurídico em Defesa Judicial de ações interpostas pelo Ministério Público junto do Tribunal de Contas para a Efetivação de Responsabilidade Financeira.

Aquisição de serviços para elaboração de parecer jurídico sobre a possibilidade de modificação de contratos de constituição de direito de superfície para construção e exploração de parques de estacionamento subterrâneo

INF/54/DMGP/CML/21 - Aquisição de serviços para elaboração de parecer jurídico sobre a possibilidade de modificação de contratos de constituição de direito de superfície para construção e exploração de parques de estacionamento subterrâneo

Aquisição de serviços de assessoria e informação jurídica, destinada à análise e emissão de Pareceres sobre a participação do Município de Lisboa em Associações de direito privado que que integram o setor empresarial local e as participações locais, e suas consequências em matéria de consolidação das contas do Município.

Aquisição de serviços de assessoria e informação jurídica, na sequência e contexto das conclusões do Tribunal de Contas constantes do Relato proferido no âmbito da Auditoria levada a efeito no Proc. Nº 6/2020 ARF - DA IX.1, destinada à análise e emissão de Pareceres sobre a participação do Município de Lisboa em Associações de direito privado que prosseguem fins de interesse público local, respetivo regime jurídico e relações financeiras dela decorrentes, bem como sobre o regime jurídico aplicável às várias entidades que integram o setor empresarial local e as participações locais, e suas consequências em matéria de consolidação das contas do Município. Compromisso N.º: 6421003267

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para apoio ao Departamento Jurídico na resposta ao Relato de Auditoria do Tribunal de Contas proferido no âmbito do Proc. N.º 6/200 - ARF / 2.ª Secção e para emissão de parecer sobre as relações financeiras entre o Município e a Associação ATL.

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para apoio ao Departamento Jurídico na resposta ao Relato de Auditoria do Tribunal de Contas proferido no âmbito do Proc. N.º 6/200 - ARF / 2.ª Secção e para emissão de parecer sobre as relações financeiras entre o Município e a Associação ATL, decorrentes das conclusões da Informação n.º 339/2019-NATDR do Tribunal de Contas, no âmbito do Proc. PEQD n.º 209/2018, e do Relato de Auditoria que se lhe seguiu.

Aquisição de Srviços de Representação Jurídica - Compromisso n.º 6416004357

Contrato de Prestação de Serviços - Compromisso n.º 6416004357

Aquisição de serviços de patrocínio forense, no âmbito do Processo n.º 885/2001, que corre termos na 5ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

Compromisso n.º 6414003634; Aquisição de serviços de patrocínio forense, no âmbito do Processo n.º 885/2001, que corre termos na 5ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.