Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços em Regime de Avença | Consultadoria e Assessoria Jurídica na área da Gestão Urbanística e Territorial, em vigor por 30 meses.

Celebrado por Município de Estarreja com Teresa Isabel Roque Silva

Valor contratual

19 500 €

Posição na câmara

61.º

de 156 contratos em 2023

Desde 2012: 724.º de 1993

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

06/04/2023

Prazo de execução: 914 dias

Detalhes do contrato

Prestação de Serviços em Regime de Avença | Consultadoria e Assessoria Jurídica na área da Gestão Urbanística e Territorial.

Adjudicatário: Teresa Isabel Roque Silva
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Estarreja
Datas: Publicação 13/04/2023
Adjudicação 24/03/2023
Celebração 06/04/2023
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência: Portal Base n.º 9926135

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