Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços – Prestação de Serviços de Consultadoria e Assessoria Jurídica na área da Gestão Urbanística e Territorial, em Regime de Contrato de Avença

Celebrado por Município de Estarreja com Teresa Isabel Roque Silva

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

41.º

de 128 contratos em 2020

Desde 2012: 791.º de 1993

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2020

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

18/09/2020

Prazo de execução: 900 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 18 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Teresa Isabel Roque Silva

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Estarreja
Datas
  • Publicação 25/09/2020
  • Adjudicação 17/09/2020
  • Celebração 18/09/2020
  • Fecho 21/03/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 7003937

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