Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços em Regime de Avença | Consultadoria e assessoria jurídica na área da gestão urbanística

Celebrado por Município de Estarreja com Teresa Isabel Roque Silva

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

82.º

de 189 contratos em 2025

Desde 2012: 791.º de 1993

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

27/11/2025

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Teresa Isabel Roque Silva

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Estarreja
Datas
  • Publicação 15/12/2025
  • Adjudicação 19/11/2025
  • Celebração 27/11/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12084760

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