Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços de Consultor Jurídico na área a de Contencioso, na modalidade de Contrato de Avença.

Celebrado por Município de Estarreja com Dario Matos Almeida

Valor contratual

61 200 €

Posição na câmara

31.º

de 159 contratos em 2024

Desde 2012: 264.º de 1993

Peso no total

0,8%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,06% do total

Celebrado em

31/01/2024

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 61 200 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Dario Matos Almeida

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Estarreja
Datas
  • Publicação 06/02/2024
  • Adjudicação 30/01/2024
  • Celebração 31/01/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10542568

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