Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, na Modalidade de Contrato de Avença

Celebrado por Município de Estarreja com Ana Mafalda da Encarnação Oliveira

Valor contratual

27 000 €

Posição na câmara

43.º

de 156 contratos em 2023

Desde 2012: 532.º de 1993

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

29/09/2023

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 27 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Ana Mafalda da Encarnação Oliveira

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Estarreja
Datas
  • Publicação 06/10/2023
  • Adjudicação 26/09/2023
  • Celebração 29/09/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10277823

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