Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário, na área do Direito dos Contratos Públicos, na modalidade de avença

Celebrado por Município das Caldas da Rainha com Pedro Nuno Rodrigues Gaspar

Valor contratual

13 500 €

Posição na câmara

119.º

de 180 contratos em 2023

Desde 2012: 1168.º de 1887

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

24/03/2023

Prazo de execução: 275 dias

  • Preço base: 13 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Pedro Nuno Rodrigues Gaspar

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Caldas da Rainha
Datas
  • Publicação 27/03/2023
  • Adjudicação 23/03/2023
  • Celebração 24/03/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9888720

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