Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Apoio jurídico na revisão do Regulamento da Reabilitação e apoio ao arrendamento e da política de reabilitação e habitação no território das Caldas da Rainha
Celebrado por Município das Caldas da Rainha com Dulce Lopes, Lda
Valor contratual
15 000 €
Posição na câmara
107.º
de 180 contratos em 2023
Desde 2012: 1082.º de 1887
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
23/11/2023
Prazo de execução: 180 dias
- Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Dulce Lopes, LdaNIF 509079199
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Caldas da Rainha
- Datas
- Publicação 23/11/2023
- Adjudicação 27/10/2023
- Celebração 23/11/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 10358188
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