Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Apoio jurídico na revisão do Regulamento da Reabilitação e apoio ao arrendamento e da política de reabilitação e habitação no território das Caldas da Rainha

Celebrado por Município das Caldas da Rainha com Dulce Lopes, Lda

Valor contratual

15 000 €

Posição na câmara

107.º

de 180 contratos em 2023

Desde 2012: 1082.º de 1887

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

23/11/2023

Prazo de execução: 180 dias

  • Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Dulce Lopes, LdaNIF 509079199

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Caldas da Rainha
Datas
  • Publicação 23/11/2023
  • Adjudicação 27/10/2023
  • Celebração 23/11/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10358188