Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário, na área do Direito dos Contratos Públicos, na modalidade de avença

Celebrado por Município das Caldas da Rainha com Pedro Nuno Rodrigues Gaspar

Valor contratual

24 000 €

Posição na câmara

71.º

de 185 contratos em 2025

Desde 2012: 770.º de 1887

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

15/12/2025

Prazo de execução: 364 dias

  • Preço base: 24 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Pedro Nuno Rodrigues Gaspar

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Caldas da Rainha
Datas
  • Publicação 15/12/2025
  • Adjudicação 09/12/2025
  • Celebração 15/12/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12075353

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